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Termos e Condições

Condições gerais de utilização para utilizadores da Ama Desconto para a oferta disponibilizadas no site www.amadesconto.com.

 

1. Generalidades

1.1. As presentes condições gerais de utilização aplicam-se apenas a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional.
1.2. No site
www.amadesconto.com da Braizinha, Lda. doravante designada por “Ama Desconto” são oferecidos cupões para serviços/produtos de outras empresas (“Parceiros”). Os emitentes dos cupões e prestadores dos serviços/produtos indicados nos cupões são apenas os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. A Ama Desconto não é a prestadora dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos cupões, ela apenas garante que o cupão atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.
1.3. Os cupões disponibilizados pela Ama Desconto estão orientados para um serviço, produto, ou para um determinado valor de serviço ou de produto.
1.4. Aos serviços da Ama Desconto aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas infra. As condições de utilização da Ama Desconto são aceites com a confirmação na respectiva tecla aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em
www.amadesconto.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas a qualquer momento.

 

2. Exploração do Serviço Ama Desconto

O site www.amadesconto.com bem como o sistema para a venda de cupões nesta página são explorados por:

Braizinha, Lda.
Praça David Mourão Ferreira
Nº 557 R/C | DRTº
2785-720 | S. Domingos de Rana
Tel. 21 444 27 66
E-mail.
geral@amadesconto.com

 

3. Aquisição de Cupões

Para adquirir um cupão da Ama Desconto deve seguir os seguintes passos:

1. Seleccionar o desconto pretendido.
2. Carregar no botão “Comprar Já” na página inicial.
3. Indicar o seu nome e e-mail e o método de pagamento desejado.
4. A entrega da sua ordem de compra efectiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao premir a tecla “Comprar Já”. A aceitação do contrato de compra por parte da Ama Desconto é feita através da confirmação sob a forma do envio do código do cupão.
5. Decorrido o prazo de venda estabelecido, será enviado o cupão por e-mail, caso o número mínimo de participantes seja atingido e tenhamos registado com sucesso o seu pagamento.
6. Imprima o cupão de desconto e apresente-o no estabelecimento do Parceiro.


4. Revogação

4.1. O utilizador pode revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito (Ex.: carta ou e-mail) ou, caso o cupão lhe seja cedido antes de terminado o prazo, com a devolução do cupão.
A revogação deve ser dirigida a:

Ama Desconto
Praça David Mourão Ferreira
Nº 557 R/C | DRTº
2785-720 | S. Domingos de Rana

4.2. Em situação de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas, o utilizador é obrigado a devolver o valor, caso o cupão já tenha sido utilizado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor, se proceder à utilização do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação.
4.3. O reembolso de pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início na data de aquisição do cupão; o prazo para a Ama Desconto proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação ou do cupão.

 

5. Validade dos Cupões

A duração da venda de um cupão está limitada no tempo e é determinada consoante a oferta disponibilizada, sendo que tais informações estarão divulgadas no site. Depois de terminar o prazo, já não será possível proceder com a compra.

 

6. Condições para a realização da venda / Pagamento do cupão

6.1. Caso não se atinja o número mínimo de participantes exigido para determinado oferta, não será celebrado um contrato de compra para o cupão e também não se procederá a qualquer débito na conta ou no cartão de crédito do utilizador.
6.2. O contrato de compra do cupão só terá lugar caso a Ama Desconto possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do cupão também não será realizada se o pagamento não for bem sucedido à primeira tentativa.
6.3. O pagamento por parte do utilizador só terá lugar após o término da oferta terminar e só quando tiver sido alcançado o número mínimo de participantes.


7. Cupões

7.1. Depois de ser efectuada a compra online, o cupão é enviado via e-mail, para o endereço indicado pelo utilizador no acto da encomenda. O cupão será expedido assim que o pagamento for registado com sucesso.
7.2. Cada cupão possui um código que o Parceiro verificará aquando da apresentação e utilização do cupão. O cupão pode ser transferido pelo utilizador a terceiros. A cópia, venda ou troca de cupões é proibida a não ser que seja feita num caso específico previsto e permitido pela lei. Numa situação de suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, a Ama Desconto reserva-se no direito de transmitir ao respectivo parceiro os dados guardados e de proceder às necessárias medidas legais. Nem a Ama Desconto nem o Parceiro serão responsáveis por cupões ou referências de cupões perdidas ou roubadas.
7.3. Cada cupão só poder ser utilizado uma vez junto do Parceiro, salvo disposição em contrário. Se o valor do cupão não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca. Não são permitidos reembolsos.
7.4. Salvo disposição em contrário, o cupão não dá direito ao uso de serviços ou aquisição de produtos num determinado momento. Aconselhamos, portanto, que o momento de prestação de serviço seja combinado individualmente com o Parceiro.
7.5. Caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser resgatado junto do parceiro dentro desse prazo de validade. Após o prazo de validade, o cupão torna-se inválido e não pode ser utilizado.

 

8. Garantia e responsabilidade

8.1. A Ama Desconto garante que o Parceiro aceita a utilização do cupão, ou seja, presta os serviços nas condições especificadas no mesmo.
8.2. A Ama Desconto não assume qualquer garantia ou responsabilidade relativamente aos produtos ou serviços adquiridos pelo utilizador ao Parceiro. O produto ou serviço especificado no cupão é prestado pelo Parceiro ao utilizador em seu nome e por contra própria, pelo que a Ama Desconto não responde perante o utilizador pela violação de quaisquer obrigações do Parceiro ao prestar o serviço.
8.3. Se surgirem problemas com a utilização do cupão ou com a prestação do serviço, a Ama Desconto tentará encontrar uma solução. Se tal acontecer, contacte-nos por e-mail para
geral@amadesconto.com ou por telefone.

 

9. Direitos de Autor

A Ama Desconto reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre todos os conteúdos apresentados, imagens, vídeos e bancos de dados publicados. É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da Ama Desconto.

10. Alteração das Condições de serviço

10.1. A Ama Desconto pode actualizar as condições de utilização, quando necessitar, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento do site. O utilizador pode consultar as condições de utilização actuais a qualquer momento em www.amadesconto.com.
10.2. Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre Ama Desconto e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a Ama Desconto tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se este tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.


11. Invalidade Parcial

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afectará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.


12. Direito Aplicável/Foro

12.1. As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.
12.2. As partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa para todas as questões emergentes do presente contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.

Em caso de dúvida ou para mais informações, contacte-nos


214 442 766

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